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Social, ex-Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da 12ª Subseção de Campos dos Goytacazes e Professor Universitário. Email: [email protected]

Decreto nº 5.239 de 11 de Outubro de 2004.

, de 9 de setembro de 1997, e autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

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Decreto nº 4.845, de 24 de Setembro de 2003.

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, no intuito de obter acesso ao transporte público de forma gratuita, através do programa passe

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Justiça condena acusados envolvidos em rede de prostituição e exploração sexual

, fazendo o intercâmbio de garotas de programa, auxiliando-se mutuamente, empregando a mesma

1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário

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Lei nº 10.849, de 23 de março de 2004, que cria o Programa de Financiamento da Ampliação e

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